LGPD na pequena empresa: o mínimo que você precisa fazer
A ANPD tem regras mais simples para empresas pequenas. Mais simples não quer dizer nenhuma.
HI Business & Tech5 min de leitura
Toda empresa que guarda nome, telefone ou CPF de cliente trata dados pessoais. Isso inclui o salão com a agenda no WhatsApp e a loja com o cadastro na planilha.
A boa notícia é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou um regulamento com regras simplificadas para os agentes de pequeno porte.
Quem pode usar as regras simplificadas
O regulamento vale para microempresas, empresas de pequeno porte, startups e alguns outros agentes. Mas há exceções: quem faz tratamento de alto risco para os titulares, por exemplo, não pode usar o regime diferenciado.
O que fica mais simples
Entre os pontos do regulamento:
- Não é obrigatório indicar um encarregado (DPO), mas é preciso ter um canal de comunicação com os titulares dos dados.
- O registro das operações com dados pode ser simplificado, com modelo da ANPD.
- A política de segurança da informação pode ser simplificada, desde que cubra o essencial para proteger os dados.
- Os prazos para algumas obrigações, como atender pedidos dos titulares, são em dobro.
O que não muda
O regulamento simplifica, mas não dispensa a empresa de cumprir a LGPD. Os direitos dos clientes continuam os mesmos: saber quais dados você guarda, corrigir e pedir para apagar, entre outros. Colete só o necessário, explique para quê e proteja o acesso.
Para fazer esta semana
- 01Liste quais dados de clientes e funcionários a empresa guarda e onde.
- 02Apague o que não é mais necessário.
- 03Defina quem na empresa pode acessar cada informação.
- 04Crie um canal para os clientes pedirem informações sobre os seus dados (pode ser um e-mail).
- 05Escreva uma política de segurança simples: senhas, backup e quem tem acesso.
Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para documentos e casos específicos, consulte um advogado.
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Fontes
- 1.ANPD: Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 (consultado em 09/11/2026)
- 2.ANPD: Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte (28/01/2022)